O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) espera autorização do Governo para construir a ligação dos esgotos do porto de Olhão à ETAR , cabimentada no Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC) em 2011, mas congelada após acordo com a 'troika'.
Até lá, a fábrica da Companhia de Pescarias do Algarve, um investimento de 1,3 milhões de euros, inaugurada há 1 ano, está sem funcionar, situação com a qual a fábrica de conservas Freitas Mar, um investimento de 2,5 milhões de euros, atualmente em construção, também se vai confrontar, como alertou o vice-presidente da autarquia de Olhão, António Pina.
Ramal de 20 mil euros seria uma solução provisória
O responsável do IPTM no Algarve adiantou pelo seu lado que a obra de saneamento básico do porto já se encontrava no PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] do ano passado, e continua no de 2012.
Contudo, para resolver o problema da fábrica, bastaria a construção de um ramal de esgotos, uma obra de 20 mil euros. Mas Brandão Pires considera que esta seria unicamente uma situação "provisória".
Isto porque o porto necessita de uma ligação à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), avaliada em 200 mil euros, para servir todas as unidades fabris - as antigas com ligações diretas à ria Formosa, e as novas que não podem funcionar sem o tratamento de águas e esgotos.
A Companhia de Pescarias do Algarve, que investiu na fábrica para processar cerca de quatro mil toneladas de pescado e bivalve, “já sabia que a conduta não estava feita quando construiu a fábrica e que a obra estava projetada no PIDDAC” do ano passado.
Esgotos vão em direto para a Ria Formosa
Se a Companhia de Pescarias do Algarve não está a laborar e portanto não polui, há outros equipamentos, como a Docapesca e outras unidades industriais no porto de Olhão, e este não possui tratamento de esgotos e lança os efluentes diretamente para a ria Formosa, no topo norte.
A ARH no seu parecer para a instalação da fábrica da Companhia de Pescarias do Algarve, condicionou-o à finalização da conduta de ligação dos esgotos do porto à ETAR para evitar qualquer foco de poluição na Ria Formosa.
Assim, e em alternativa, aquela entidade colocou a hipótese de a Companhia criar um sistema de armazenamento através de tanques, fazendo o reencaminhamento para local um local de descarga autorizado.
Por sua vez, a presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Valentina Calixto descarta quaisquer responsabilidades, tanto no que concerne à fábrica como noutros efluentes: "Não pode haver descarga de esgotos para a ria [Formosa], como está a acontecer", avança em declarações ao jornal Público.
Para a Admnistração Regional Hidráulica (ARH) do Algarve trata-se de “focos de poluição difusa provenientes de diversas origens na malha urbana e que são encaminhados para a rede de águas pluviais e vão para a Ria”.
Neste contexto, a entidade responsável pela gestão do litoral contactou a câmara de Olhão a fim de identificar as origens e quando esse trabalho estiver concluído procederemos a aplicação de coimas aos responsáveis, se for caso disso”, afirmou à Lusa fonte da ARH Algarve.
Fonte da Companhia das Pescarias do Algarve reconhece, por sua vez, o atraso na realização da obra de saneamento, mas disse confiar que o Governo desbloqueie rapidamente a situação e que no final deste mês ou início do próximo os trabalhos possam começar.
Resta saber se é o ramal "provisório" de 20 mil euros, sugestão do IPTM, os tanques de retenção dados como alternativa pela ARH, que apenas resolvem a questão dos efluentes desta unidade fabril, ou a obra consignada em PIDDAC e congelada pela troika.
A fábrica da Companhia de Pescarias do Algarve, foi inaugurada pelo ex-ministro da Agricultura e Pescas António Serrano, com uma capacidade para processar 1800 toneladas de bivalves e 2850 toneladas de peixe e a criação de uma centena de postos de trabalho. Está previsto um volume de negócios de cerca de 11 milhões de euros/ano, na sua maioria (70%) para exportação.