O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos.
Este projecto-lei, aprovado na generalidade, reconhece e valoriza o enorme contributo das associações e clubes náuticos sem fins lucrativos no desenvolvimento de uma intensa actividade na vertente desportiva e cultural, na preservação do património naval, sobretudo no que respeita às embarcações tradicionais do Tejo e Sado e na requalificação das frentes ribeirinhas.